Habeas corpus. Porte de arma e extorsão. Relaxamento de prisão.

Inteligência dos artigos 195 do Regimento Interno deste Tribunal e 659 do Código de Processo Penal.

Responsabilidade civil. Médico. Erro. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado e não de meio.

Recurso de apelação tempestivamente interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por dano moral decorrente de erro médico.

Agravo de petição. "Objeção de não-executividade". Impropriedade da via eleita.

A jurisprudência vem assimilando a exceção e a objeção de pré-executividade como meios de defesa do devedor no processo de execução, sem a necessidade de garantir o juízo, quando se alega o pagamento.

Habeas corpus. Moeda falsa. Art. 289, § 1º do CP. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Denúncia. Constrangimento. Inocorrência.

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Racismo no Brasil e nos EUA

Câmara debate medidas para proteger crianças e adolescentes na internet; mais de 60 projetos e proposta do governo para regulamentar redes sociais

“Nem na morte deixaram os aposentados em paz”: novo escândalo expõe fraudes bilionárias na Previdência

Advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho comenta a inclusão de pessoas falecidas em descontos associativos feitos por entidades investigadas pela CGU e INSS

STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista

Foram reservadas sessões para os dias 9, 10, 16 e 17

TJSP condena concessionária de linha férrea a indenizar familiares de vítima de atropelamento

Falta de segurança e descuido do condutor foram determinantes.

Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa

Configurado constrangimento mediante grave ameaça.

STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a "possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica.

Processual Civil e Tributário. Isenção de imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada

Agravo Interno no Recurso Especial.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

Mantido júri que condenou ex-vereador de Ilha Comprida por homicídio

Réu matou uma pessoa e feriu outra em rodeio.

Tributário e Processual Civil. Energia Elétrica. Empréstimo Compulsório

Diferenças de Juros e Correção Monetária.

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Ordinária. Descaminho

Tributário e Processual Civil. Pena de Perdimento de veículo.

Tribunal de Justiça anula multa imposta pelo Procon a empresa de bebidas

Não foi comprovado defeito de fabricação.

Ação Civil Pública. Transporte Coletivo. Concessão. Licitação

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. 

Mandado de Segurança. Servidor Público Federal. Aposentadoria por invalidez

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário.

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Artigo 1.022, II, do CPC/2015

Processual Civil.